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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 70 DE 1 DE JULHO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 70 de 1 de Julho de 2009)

  1. Portaria SMG nº 123/2010 - Revoga o disposto no artigo 2º da portaria.
  2. Portaria SMG nº 42/2017 - Revoga a portaria.