PORTARIA 6/08 - SMG

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no art. 7º do Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007, que atribui à Secretaria Municipal de Gestão estabelecer procedimentos operacionais para que as Subprefeituras e SEHAB sejam reciprocamente informadas em relação aos pedidos de autorização e concessões havidas nas respectivas Secretarias;

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho visando a realização de estudos seguida de proposta de implantação de procedimentos operacionais para que as Subprefeituras sejam informadas em relação aos pedidos de autorização feitos perante SEHAB e concessões por esta dadas, assim como proponha mecanismos para que SEHAB tenha acesso às informações dos pedidos de autorização e concessões dadas pelas Subprefeituras no âmbito das respectivas competências estabelecidas no Decreto nº 48.379, de 25 de maio de 2007.

II - O Grupo de Trabalho terá a seguinte composição, cabendo ao primeiro indicado a coordenação dos trabalhos:

Titular : RODRIGO MAURO RUIZ DE MATOS, r.f. nº 750.481.100, SMG

Suplente: NELSON LAVIERI, r.f. nº 747.639.600, SMG

Titular: ELAINE CRISTINA GABRIEL, r.f. nº 508.868.201, SEHAB.

Suplente: GILBERTO PODDA, RF 509.645.6.01, SEHAB

Titular: CARLOS ROBERTO CANDELLA, r.f. nº 503.908.800, SMSP.

Suplente: ROSANGELA VILARINDO FUZETTI, r.f. 627.218.500, SMSP.

III - Fixar o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos, com a elaboração de relatório dos estudos realizados e proposta objetiva para a implantação dos procedimentos recomendados;

IV - O Coordenador do Grupo de Trabalho, conforme a necessidade, poderá convocar outros servidores para participar dos trabalhos, de acordo com seus conhecimentos técnicos e respectiva área de atuação.