PORTARIA 36/08 - SMG

A Secretária Municipal de Gestão, no uso das atribuições legais e à vista do estabelecido no § 2º do artigo 1º do Decreto n° 49.242 de 22 de fevereiro de 2008.

Resolve:

Art. 1°. Instituir formulário próprio para opção pela jornada de 40 (quarenta) horas de trabalho semanais - J.40, dos atuais servidores ativos da carreira de Especialista em Informações Técnicas, Culturais e Desportivas - Educação Física, bem como dos servidores admitidos nos termos da Lei n° 9.160, de 1980, conforme anexo integrante desta portaria.

Art. 2° Esta portaria entrará em vigor na data de publicação.

OBS: QUADRO VIDE DOC 26/02/08, PÁGS. 5