PORTARIA 3/09 - SMG

Dispõe sobre a tramitação de documentos na Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização.

RODRIGO GARCIA , Secretário Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 50.366, de 7 de janeiro de 2009, que altera a denominação da Secretaria Municipal de Gestão para Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG;

CONSIDERANDO a necessidade de orientar as unidades da Secretaria quanto à tramitação e utilização de papéis e documentos,

RESOLVE:

Art. 1º . Todos os documentos produzidos pela Secretaria Municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização – SMG deverão conter a nova nomenclatura da Secretaria no cabeçalho e nas respectivas assinaturas, inclusive os documentos eletrônicos.

Art. 2º . Fica permitido o uso dos formulários em estoque com a denominação Secretaria Municipal de Gestão até o termino do material.

Art. 3º . O disposto nesta portaria não se aplica aos documentos produzidos até a data da publicação do Decreto nº 50.366, de 7 de janeiro de 2009, ainda que sua tramitação ocorra posteriormente.

Art. 4º . Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 08 de janeiro de 2009, 456º da fundação de São Paulo