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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 167 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 167 de 28 de Dezembro de 2009)

  1. Portaria SMG nº 126/2016 - Revoga a Portaria.