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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 135 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 135 de 16 de Dezembro de 2009)

Portaria SMG nº 42/2017 - Revoga a portaria.