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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 115 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2009
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Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DE MODERNIZAÇÃO, GESTÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO - SMG Nº 115 de 23 de Novembro de 2009)

P SMG 59/2017 - REVOGA A PORTARIA

P(SMG)5/17 - REVOGA OS ANEXO I E II