PORTARIA 20/11 - SIURB

O Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da estrutura organizacional da SIURB às atuais propostas de atuação da Secretaria;

CONSIDERANDO o apoio técnico da SP-Obras na Gestão das Atas de Serviços de Infraestrutura,

RESOLVE:

I – Criar o Núcleo de Atas de Serviços de Infraestrutura, de caráter especial, ligado ao Gabinete do Secretário, para responder pelas atividades previstas nesta Portaria.

II - Competirá ao Núcleo:

a) Apoiar a SIURB na instrução e elaboração da fase interna de processos licitatórios que darão origem às Atas de Registro de Preços desta Pasta;

b) Centralizar os pedidos de utilização das Atas de Registro de Preços de serviços de infraestrutura, sejam eles advindos das próprias unidades da SIURB, de outros órgãos da Administração Direta e Indireta da Municipalidade;

c) Consolidar as informações de sua responsabilidade para subsidiar elaboração de relatórios;

d) Apoiar demais ações de interesse da Secretaria que forem correlatas ao âmbito de sua atribuição.

III - O Núcleo poderá, se necessário, requerer o auxílio de servidores lotados nesta Secretaria.

IV – O Núcleo poderá sempre que necessário contar com apoio da SP Obras.

V – O Núcleo se reportará diretamente ao Secretário Adjunto, a quem prestará contas do desempenho das atividades sob sua responsabilidade.

VI – A coordenação do Núcleo será designada pelo Sr. Secretário.

VII - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.