PORTARIA 16/01 - SGM

VALDEMIR GARRETA, Secretário Municipal de Comunicação e Informação Social, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO as necessidades para implementação da Coordenadoria do Governo Eletrônico;

CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da prestação de serviços para a Prefeitura do Município de São Paulo, visando a garantia da efetivação do Plano de Inclusão Digital;

CONSIDERANDO a necessidade de contratação de empresa especializada para esta finalidade;

CONSIDERANDO a necessidade de conhecimento específico e reconhecida competência na área de informática;

RESOLVE:

1 - Constituir Comissão Técnica nos termos do artigo 65, Parágrafo 3º, da Lei Municipal nº 10.544/88 e do artigo 10, I e II, do Decreto nº 26.950/88, com incumbência de emitir parecer conclusivo sobre a hipótese e atendimento dos requisitos estabelecidos no artigo 11 desta Lei, sobretudo quanto à natureza singular dos serviços a serem prestados e a notoriedade da especialização do prestador de serviços;

2 - A Comissão Técnica referida no item anterior será integrada pelos seguintes membros:

a) JOÃO MANOEL DOS SANTOS REIGOTA - RF 548.282.8.00

b) JOÃO FRANCISCO CASSINO - RF 706.316.4.00

c) ROGÉRIA MASSULA DE SOUZA - RF 508.784.8.00

2.1 - A presidência da Comissão Técnica caberá ao primeiro nomeado.

SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO SOCIAL, aos 6 de setembro de 2001

VALDEMIR GARRETA, Secretário Municipal de Comunicação e Informação Social.