| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/03/1996 |
| Data de publicação | 27/03/1996 |
| Ementa |
OBRIGA MATRICULA NAS CRECHES, CENTROS DE JUVENTUDE E CENTROS PROFISSIONALIZANTES DE UM NUMERO DE MENORES ENTRE 5% E 25%, SUPERIOR AO NUMERO NORMAL DE CRIANCAS CONVENIADAS, OBSERVADA FREQUENCIA MEDIA DOS ULTIMOS 3 MESES. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/03/1996 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUN. DA FAMILIA E DO BEM ESTAR SOCIAL |
| Palavras-chave |
CENTROS CENTRO DE JUVENTUDE - CJ CRECHE MUNICIPAL MATRÍCULA ESCOLAR CRIANÇA E ADOLESCENTE SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E BEM ESTAR SOCIAL - FABES CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL |
| Alterações |
P 10/07(SMADS)-ALTERA PORTARIA-EXCLUI DO ITEM I CRECHES - REVOGA DETERMINACAO ITEM II DA PORTARIA |
