| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/07/1986 |
| Data de publicação | 16/07/1986 |
| Ementa |
IMPLANTA NORMAS OPERACIONAIS PARA RECEBIMENTO, INSTRUCAO, ENCAMINHAMENTO E DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSERVACAO E REGULARIZACAO DE OBRAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 16/07/1986 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA GERAL DAS SUBPREFEITURAS |
| Palavras-chave |
OBRAS OBRAS - PROCESSO REQUERIMENTO |
