Abre Crédito Adicional de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
PORTARIA 02/SECOM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024
Abre Crédito Adicional de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.
MARCELLO ANTÔNIO D’ANGELO, Secretário Especial de Comunicação, usando das atribuições que lhe são conferidas por decreto, em seu art. 18°, § 1° e 2° do Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019, na conformidade da autorização contida na Lei n° 18.063/2023 e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação de Publicidade do Gabinete do Prefeito.
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.24.131.3012.2.430. | Publicidade de Utilidade Pública |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 18.000.000,00 |
|
| 18.000.000,00 |
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:
CODIGO | NOME | VALOR |
11.10.24.131.3012.2.421. | Publicidade Institucional |
|
33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 600.000,00 |
11.10.24.131.3012.2.421. | Publicidade Institucional |
|
33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 17.400.000,00 |
|
| 18.000.000,00 |
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
O seguinte documento publico integra este ato 108502085
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo