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PORTARIA SECRETARIA ESPECIAL DE COMUNICAÇÃO - SECOM Nº 2 de 13 de Agosto de 2024

Abre Crédito Adicional de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.

PORTARIA  02/SECOM, DE 12 DE AGOSTO DE 2024

 

Abre Crédito Adicional de R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais) de acordo com a Lei n° 18.063/2023.

 

MARCELLO ANTÔNIO D’ANGELO, Secretário Especial de Comunicação, usando das atribuições que lhe são conferidas por decreto, em seu art. 18°, § 1° e 2° do Decreto nº 58.954, de 19 de setembro de 2019, na conformidade da autorização contida na Lei n° 18.063/2023 e no art. 26 do Decreto nº 63.124, de 10 de janeiro de 2024, visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Coordenação de Publicidade do Gabinete do Prefeito.

 

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional R$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de reais), suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.10.24.131.3012.2.430.

Publicidade de Utilidade Pública

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

18.000.000,00

 

 

18.000.000,00

 

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes das seguintes dotações:

 

CODIGO

NOME

VALOR

11.10.24.131.3012.2.421.

Publicidade Institucional

 

33903900.00.1.500.9001.0

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

600.000,00

11.10.24.131.3012.2.421.

Publicidade Institucional

 

33903900.00.1.500.9001.1

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

17.400.000,00

 

 

18.000.000,00

 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

O seguinte documento publico integra este ato  108502085

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo