CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 46 de 9 de Fevereiro de 2001

INTEGRA SERVIDOR CONFORME ESPECIFICA A EQUIPE TECNICA DE DEFENSORIA DATIVA ETDD.

PORTARIA 46/2001 - PROCED - GAB.

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO os termos do item 3 da Portaria nº 37/97 - PROCED-GAB e a Portaria nº 03/2001-PROCED-GAB.

D E T E R M I N A

I - Passam a integrar a EQUIPE TÉCNICA DE DEFENSORIA DATIVA - ETDD, os seguintes procuradores:

1 - MARIA CAROLINA GALVÃO BARBOSA FEDOZZI - RF 566.785.2.00

2 - SILVIA CONCEIÇÃO QUEIROLO - RF 538.241.6.00

3 - ANA LÚCIA MARINO ROSSO - RF 660.584.2.00

II - A Coordenação da Equipe permanecerá sob a responsabilidade da primeira nomeada.

III - Ficam cessadas as designações dos procuradores Luiz Álvaro Fernandes Galhanone - RF. 602.007.1.00 e Leda Maria de Oliveira e Silva - RF 566.781.0.00, respectivamente, a partir de 30/11/2000 e 29/12/2000.

IV - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ANA CRISTINA MATTOS GARCIA ANDERSON

Procuradora Diretora de Departamento

PROCED - GAB. - (OAB/SP 38.322)

COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA/CEJA.

À vista dos elementos constantes deste autos; nos termos das disposições insertas nos artigos 1º e 2º, § 2º, da Lei 10.901, de 11/12/90, com observância do procedimento traçado na Portaria n º 59/91 - SJ/G, (DOM DE 02/07/91), CONSIDERO justificado o tempo de serviço prestado junto ao antigo MOBRAL - Movimento Brasileiro de Alfabetização pelos servidores abaixo relacionados:

RF 518.466.5.00, MARIA DO SOCORRO COUTINHO, 2000/0.138.133-0,

PERÍODO DE 02/09/74 a 01/08/75 e DE 01/09/75 a 31/12/76

RF 519.435.1.02, MARIA APARECIDA GONÇALVES DE SÁ, 2000/0.123.171-1,

PERÍODO DE 20/02/78 a 14/03/80.