| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 11/03/2003 |
| Data de publicação | 12/03/2003 |
| Data de republicação | 13/03/2003 |
| Ementa |
PARA AGILIZAR PROCEDIMENTOS REFERENTES PROCESSOS DE REGULARIZACAO FUNDIARIA DE EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS, CONSTITUI A COORDENADORIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA EM PATR.23. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/03/2003 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR |
| Palavras-chave |
CONJUNTO RESIDENCIAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA COORDENADORIA PROCESSO ADMINISTRATIVO |