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  5. Texto compilado

PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PATR Nº 1 de 6 de Janeiro de 1993

CONSTITUI GT PARA PROMOVER ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTAS RELACIONADAS COM CESSAO/ACERTO PATRIMONIAL EM AREAS DA PMSP-METRO. OBS: OMISSAO DO DOM 020792.