| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/10/1994 |
| Data de publicação | 18/10/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA ESTUDOS VISANDO FIXAR:CARACTERISTICAS IDENTIFICADORAS DOSDEBITOS;PERIODICIDADE DE DEBITOS PELA PRODAM;INCLUSAO DOS DEBITOS SOBRE MEDIDAS JUDICIAIS DA PMSP E PRAZO PARA APRESENTAR RELATORIO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS,PROCURADORES QUE ESPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 18/10/1994 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC |
| Palavras-chave |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM DÍVIDA ATIVA DÉBITO FISCAL SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
