| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/09/1994 |
| Data de publicação | 07/09/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ DESENVOLVER ESTUDOS DOS ASPECTOS QUE ENVOLVEM RECONHECIMEN-TO DE IMUNIDADE/CONCESSAO DE ISENCAO PARCIAL P/ TRIBUTOS IMOBILIARIOS; PRO-CEDIMENTOS CASOS CONCRETOS DEBITOS INSCRITOS NA DIVIDA ATIVA. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 07/09/1994 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA GRUPO DE TRABALHO - GT DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 53/94(SJ/FISC)-PRORROGA P/60 DIAS PRAZO P/CONCLUSAO DOS TRABALHOS |
