CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC Nº 29 de 7 de Julho de 1994)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/07/1994
Data de publicação 07/07/1994
Ementa

FISC/RI CONSTITUI GT INTERDEPARTAMENTAL PARA ELABORAR ESTUDOS E APRESENTAR PROPOSTASEM ATUALIZACAO MONETARIA DO DEBITO NA HIPOTESE DE RETIFICACAO DO LANCAMENTO DO IPTU.

Situação

ALTERADO

Fonte 07/07/1994 , p. 3
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC

Palavras-chave

CORREÇÃO MONETÁRIA

GRUPO DE TRABALHO - GT

DÉBITO FISCAL

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS

Alterações

P 38/94(SJ/FISC)-PRORROGA PRAZO P/CONCLUSAO DE TRABALHOS GT