| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 12/11/2003 |
| Data de publicação | 13/11/2003 |
| Ementa |
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APLICAR A LEI 13657/03 - REMISSAO/ISENCAO DO IPTU PARA IMOVEIS DA COHAB, ISENCAO DE TAXAS PARA EXAME PROJETO/CONSTRUCAO DE EDIFICACOES QUE DISCRIMINA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 13/11/2003 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/FISC |
| Palavras-chave |
COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO - COHAB DÍVIDA ATIVA OBRAS - CONSTRUÇÃO DÉBITO FISCAL IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - ISENÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS TRIBUTOS - ISENÇÃO |
