| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/10/2001 |
| Data de retificação | 23/10/2001 |
| Data de publicação | 16/10/2001 |
| Data de republicação | 20/10/2001 |
| Ementa |
CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA APRESENTAREM AS DIRETRIZES GERAIS A SEREM ADOTADAS NA APRECIACAO E PROPOSTA DE ENCAMINHAMENTO DE CADA UM DOS INSTRUMENTOS DE CESSAO DE USO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/10/2001 , p. 15 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMISSÃO DE USO PERMISSÃO DE USO - NORMAS CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
| Alterações |
P 44/01(SJ)-PRORROGA O PRAZO DO GT PARA APRESENTARO RELATORIO FINAL |
