| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 03/06/1988 |
| Data de publicação | 04/06/1988 |
| Ementa |
DISSOLVE AS COMISSOES PROCESSANTES ESPECIAIS, CONSTITUIDAS PELA PORT.72/87,E COMPOE AS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES ATRIBUINDO-LHES AS FUNCOES DAS ESPECIAIS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 04/06/1988 , p. 20 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE |
