| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/05/1996 |
| Data de retificação | 10/05/1996 |
| Data de publicação | 08/05/1996 |
| Ementa |
CABERA A PGM MANIFESTAR-SE SOBRE CANCELAMENTO DE MULTA ADMINISTRATIVA, NOS CASOS PREVISTOS NO D 35921/96. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/05/1996 , p. 3 |
| Revogações |
PI 6/99(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA MULTA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE RECURSOS FINANCEIROS DÉBITO FISCAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
| Alterações |
PI 6/99(SJ)-REVOGA A PORTARIA |
