PORTARIA 2/03 - SJ
LUIZ TARCÍSIO TEIXEIRA FERREIRA , Secretário dos Negócios Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
considerando a competência que lhe é atribuída pelo art. 4º, inc. I, do Dec. Mun. 27.321/88 de supervisionar, coordenar e delinear a orientação geral a ser observada pela Procuradoria Geral do Município - PGM e demais unidades que integram a Secretaria dos Negócios Jurídicos, no que tange às atribuições específicas e programas de atuação,
RESOLVE
I - Constituir Comitê Executivo para implementar as diretrizes e ações planejadas pelo Comitê de Gestão do Projeto de Reestruturação da Secretaria dos Negócios Jurídicos - S.J., constituído pela Portaria 1/2003-SJ.G, que será composto pelos seguintes membros, cabendo a coordenação ao primeiro nomeado:
Carlos Frederico Barbosa Bentivegna
RF 727.063.1.00
Carlos Figueiredo Mourão
RF 617.454.0.00
Paulo Sérgio Pinheiro da Silveira
RF 518.613.7.04
Ana Maria Figueiredo Locatelli
RF 540.831.8.01
Antonio Marcos Percário
RF 628.378.1.00
Holdon José Juaçaba
RF 619.311.1.00
Willis de Toledo e Silva
RF 715.340.6.00
II- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.