CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ Nº 15 de 3 de Abril de 1996)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 02/04/1996
Data de publicação 03/04/1996
Ementa

DELEGA COMPETENCIA DO DIRETOR DE PROCED PARA DETERMINAR INSTAURACAO DE SINDICANCIA DE PROCESSOS SUMARIOS E DE PROCEDIMENTO SUMARIOS POR IRREGULARIDADES.

Situação

Não informado

Fonte 03/04/1996 , p. 7
Origem

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ

Palavras-chave

PROCESSO - AUTUAÇÃO

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO

SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUMÁRIO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO