| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/04/1996 |
| Data de publicação | 03/04/1996 |
| Ementa |
DELEGA COMPETENCIA DO DIRETOR DE PROCED PARA DETERMINAR INSTAURACAO DE SINDICANCIA DE PROCESSOS SUMARIOS E DE PROCEDIMENTO SUMARIOS POR IRREGULARIDADES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 03/04/1996 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
PROCESSO - AUTUAÇÃO SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - SUMÁRIO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO |