| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/01/1991 |
| Data de publicação | 17/01/1991 |
| Ementa |
DISPENSA PONTO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS QUE, MEDIANTE AUTORIZACAO DA PGME SEM PREJUIZO E BOM ANDAMENTO DOS SERVICOS, VIEREM A PARTICIPAR DO V CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTARIO A SER PROMOVIDO PELO INSTITUTO INTERNACIONAL DE DIREITO PUBLICO E EMPRESARIAL, DE 24 A 26/04/91. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/01/1991 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - DISPENSA DE PONTO |