| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 18/02/1988 |
| Data de publicação | 19/02/1988 |
| Ementa |
DA NOVA CONSTITUICAO AS COMISSOES PROCESSANTES DE PROCED. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/02/1988 , p. 4 |
| Revogações |
Portaria PGM nº 50/2018 - Revoga a Portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCESSANTE |
