Portaria SGM nº     83      de   30    de  abril    de 2026

Processo SEI 6065.2026/0000350-7

Altera a Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do item 1 da Portaria 125-PREF, de 15 de maio de 2017, com as alterações posteriores, e designar a senhora Thais Hayashi Alves, RF 915.297.1, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, integrar a Comissão Permanente de Acessibilidade – CPA, nos termos do Decreto nº 58.031, de 12 de dezembro de 2017, e do Decreto nº 63.016, de 11 de dezembro de 2023.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor JOSÉ RENATO SOIBELMANN MELLHEM, designado pela Portaria SGM nº 158, de 21 de setembro de 2023, para integrar a referida Comissão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos   30    de    abril    de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  155649579