Portaria SGM nº     71     de     24     de abril de 2024

SEI 6011.2021/0001776-8

Altera a Portaria SGM nº 344, de 30 de setembro de 2021.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do art. 2º, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II, do artigo 1º, da Portaria SGM nº 344, de 30 de setembro de 2021, nos termos do Decreto nº 63.274, de 22 de março de 2024, que modificou o Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, que passa a vigorar com o acréscimo da seguinte alínea:

“Art. 1º ......................................................................................

...................................................................................................

m. Agência Brasileira de Inteligência – ABIN" (NR)

Art. 2º Designar os senhores Hamilton Baptista da Costa, RG 18.197.XXX-9, e Marcelo Donnabella Bastos Elias, RG 35.197.XXX-0, para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, integrar o Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42, da Lei nº 14.933, de 8 de junho de 2009, e regulamentado pelo Decreto nº 50.866, de 21 de setembro de 2009.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos     24      de abril de 2024

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

O seguinte documento publico integra este ato  102114641