| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 14/01/2025 |
| Data de publicação | 15/01/2025 |
| Ementa |
Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/01/2025 , p. 1 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - CADES ALTERAÇÃO - ATO NORMATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DE JUSTIÇA - SMJ |
