Portaria SGM  46,  de  10   de fevereiro de 2025

Processo SEI 6020.2019/0006276-9

Altera a Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II, art. 2º, do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 1º da Portaria SGM nº 140, de 19 de maio de 2020, e designar o senhor Gilmar Pereira Miranda, RF 817.531.4, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, para integrar o Conselho Diretor do Fundo Municipal de Desenvolvimento de Trânsito - FMDT, nos termos do Decreto nº 49.399, de 11 de abril de 2008, com as alterações dos Decretos nº 58.440, de 28 de setembro de 2018, e nº 58.904, de 7 de agosto de 2019.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação do senhor Celso Jorge Caldeira, designado pela Portaria SGM nº 20, de 24 de janeiro de 2025, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  10   de fevereiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 119456118