PORTARIA SGM  36 ,   de  06    de fevereiro de 2025

Processo SEI nº 6027.2025/0002477-7

Altera a Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário de Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do artigo 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002.

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso II do art. 1º da Portaria SGM nº 115, de 29 de junho de 2023, e designar a senhora FLAVIA CRISTINA DE CAMPOS, CREA/SP 5071391295, e o senhor HEBER PEGAS DA SILVA JUNIOR, CREA/SP 5069955688, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, como representantes do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA-SP, para integrar o Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES, Biênio 2023-2025, nos termos do disposto do artigo 34 da Lei nº 14.887, de 15 de janeiro de 2009, e do Decreto nº 58.873, de 22 de julho de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 210, de 07 de outubro de 2024.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  06  de fevereiro de 2025.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 119207575