PORTARIA SGM 284, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, III, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os senhores LUIS OLIVEIRA RAMOS e MARIA STELLA CARDEAL DE OLIVEIRA, para, na qualidade de titular e suplente, e como representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, integrar o Grupo de Gestão da Operação Urbana Consorciada Água Branca, nos termos do artigo 61 da Lei 15.893, de 07 de novembro de 2013, regulamentado pelo Decreto 54.911, de 10 de março de 2014.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 349-PREF, de 21 de novembro de 2017.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 11 de outubro de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal