CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 239 de 12 de Setembro de 2019)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 12/09/2019
Data de publicação 13/09/2019
Ementa

Institui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de regulamentar a Lei n° 16.912, de 06 de junho de 2018, que trata sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública.

Situação

ALTERADO

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 13/09/2019 , p. 1
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

RUÍDO URBANO

POLUENTE TÓXICO

FROTA VEICULAR

SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE - SVMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SG

POLUIÇÃO SONORA

Alterado por

  1. Portaria SGM nº 52/2020 - Prorroga prazo da Portaria.