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PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 174 de 17 de Julho de 2019

Institui o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios específicos referentes à parceria público-privada e/ou instrumentos análogos apropriados à implementação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica distribuída no Município de São Paulo. 

PORTARIA SGM 174, DE 17 DE JULHO DE 2019

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.703, de 04 de outubro de 2017 e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 57.678, de 04 de maio de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Chamamento Público de Procedimento Preliminar de Manifestação de Interesse, tendo por objeto a apresentação de subsídios específicos referentes à parceria público-privada e/ou instrumentos análogos apropriados à implementação, operação e manutenção de centrais geradoras de energia solar fotovoltaica distribuída no Município de São Paulo. 

Parágrafo único. O Chamamento Público a que se refere o caput deste artigo será regido pelo Edital nº 007/SGM/2019 e Anexos.

Art. 2º. Instituir Comissão de Avaliação Preliminar para exercer as competências previstas no edital.

Parágrafo único. A Comissão referida no caput deste artigo será composta pelos seguintes membros:

I – Ana Cláudia da Costa Aguiar - RF: 858.953-4, que a presidirá;

II – Camila Medeiros Nunes – RF: 858.985-2;

III – Valéria Cristina Silvestre – RF: 810.403-4.

Art. 3º. Os membros ora designados desempenharão suas funções sem prejuízo das atividades inerentes aos cargos que ocupam.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 17 de julho de 2019.

MAURO RICARDO MACHADO COSTA, Secretário do Governo Municipal

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo

Alterado por

  1. Portaria SGM n° 268/2019 - Cessa a designação do senhor JOSÉ ROBERTO HASELMANN PAULO e designa o senhor MARCO ANTONIO LACAVA como representante do CADES para integrar o Conselho do Fundo Especial do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CONFEMA.