Portaria SGM nº      156       ,  de    19      de setembro de 2023

Processo SEI 6011.2023/0002531-4

Altera a Portaria SGM 57 de 06 de abril de 2023, estendendo o escopo do Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo § único do art. 81 do Decreto 62.149, de 24 de janeiro de 2023,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do caput do artigo 1º da Portaria 57-SGM, de 06 de abril de 2023, para que passe a constar:

"Art. 1º. Designar para integrar o “Comitê Permanente de Gestão de Situações de Baixas e Altas Temperaturas”, com a atribuição de planejar, elaborar e implantar o Plano de Contingência para Situações de Baixas e Altas Temperaturas, instituído pelo Decreto 62.149, de 24 de janeiro de 2023, que regulamenta a Política Municipal para a População em Situação de Rua:

...........................................................(NR)"

X – Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas –SGM/SECLIMA: 

Titular: Gilberto Tanos Natalini - RF 540.901-2

Suplente: Luciana Feldman - RF 747.017-7. 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  19    de setembro de 2023.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal