Altera a composição do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 2º, inciso II, do Decreto 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso I, da Portaria SGM nº 167, de 16 de outubro de 2023, e nomear o senhor Refferson Lima Silva, RF 897.996.1, para, na qualidade de suplente, e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, integrar o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa – CMI-SP, instituído pelo art. 3º da Lei 17.452, de 9 de setembro de 2020, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, por força do art. 2º, Parágrafo único, do Decreto 62.531, de 27 de junho de 2023, para a gestão 2023/2025.

Art. 2º Cessar, em consequência, a nomeação da senhora Christiane Guedes dos Santos, nomeada pela Portaria SGM nº 167, de 16 de outubro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  15    de fevereiro de 2024.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 098199501