CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 1.074 de 22 de Junho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 22/06/2017
Data de publicação 23/06/2017
Ementa

Instituir Grupo de Trabalho Intersecretarial encarregado de analisar e propor adequações à Lei Municipal 15.931, de 20 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a criação do Programa de Incentivos Fiscais para prestadores de serviços na região da Zona Leste do Município de São Paulo.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 23/06/2017 , p. 3
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

GRUPO DE TRABALHO INTERSECRETARIAL - GTI

INCENTIVO FISCAL

INICIATIVA PRIVADA

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL - OSC

PROGRAMA DE INCENTIVOS FISCAIS PARA PRESTADORES DE SERVIÇOS EM REGIÃO DA ZONA LESTE

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E DO EMPREENDEDORISMO - SMTE