PORTARIA 9/02 - SGM

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. IV,

RESOLVE:

I. Designar, para integrarem a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365, de 22.9.87 e constituída pela Portaria 17/88, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente, os servidores CARLOS ALBERTO DA SILVA, RF. 630.472.9.00 e VITOR TORNICELLI RODRIGUES, RF 707.538.3.00, como representantes da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

II. Cessar, em conseqüência, a designação das Senhoras ADELINA S.C. BARBEDO, RF 631.853.3.00 e ILMAN M. DE SOUZA, RF 686.015.0.01 para integrarem a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 10 de janeiro de 2002

UBIRATAN DE PAULA SANTOS, Respondendo pelo cargo de Secretário do Governo Munic