PORTARIA 68/03 - SGM

DE 14 DE MARÇO DE 2003

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. II,

RESOLVE:

I - Nomear os senhores WALTER ANTONIO MORATO e REGINA GUISE DE ALMEIDA para, na qualidade de titular e suplente, respectivamente, e como representantes da Secretaria Municipal da Saúde, integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22.11.91 e constituído pelo Dec. 31.319, de 17.3.92.

II - Cessar, em conseqüência, a nomeação dos senhores GABRIELA JUNQUEIRA CALAZANS e WALTER ANTONIO MORATO (na qualidade de suplente) para integrarem o referido Conselho.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 14 de março de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal.