PORTARIA 677/01 - SGM
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, artigo 1º, inciso IV,
RESOLVE:
I - Designar, o Senhor CARLOS ALBERTO DA SILVA FILHO, RF 630.472.9.00 para, na qualidade de representante da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, integrar a Comissão instituída pelo artigo 5º da Lei 10.365, de 22.9.87 e constituída pela Portaria 17/88, com a composição alterada pela Portaria 440/2001 - SGM/GAB, incumbida de emitir parecer nos casos de supressão, total ou parcial, de florestas e demais formas de vegetação de porte arbóreo consideradas de preservação permanente.
II - Cessar a designação das Senhoras ADELIANA S. C. BARBEDO, RF 631.072.9.00 e ILMAN MARTINS DE SOUZA, RF 686.015.0.01, para integrarem a referida Comissão.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 21 de dezembro de 2001
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic