| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 22/12/1994 |
| Data de publicação | 23/12/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/PROCEDER A REGULAMENTACAO DA L 11424/93,QUE DISPOE SOBRE O ACESSO DE DEFICIENTES FISICOS A CINEMAS,TEATROS E CASAS DE ESPETACULO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 23/12/1994 , p. 4 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
DEFICIENTE FÍSICO DIVERTIMENTO PÚBLICO CINEMA TEATRO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |