PORTARIA 65/09 - SGM

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio celebrado entre o Município de São Paulo e o Governo do Estado de São Paulo com vistas ao Desenvolvimento de Ações Integradas nas Áreas de Proteção de Mananciais localizadas no Município de São Paulo, particularmente no § 2º da Cláusula Quarta;

CONSIDERANDO a necessidade de formalização dos Comitês de Coordenação Local para coordenar a implantação das medidas de proteção e recuperação dos mananciais, conforme disposto na Cláusula Segunda e no item IX da Cláusula Quinta do referido Convênio,

RESOLVE:

1 - Designar os integrantes dos Comitês de Coordenação Local das Subprefeituras abaixo discriminadas.

2 - As atribuições dos Comitês de Coordenação Local estão adstritas ao previsto no Convênio de Ações Integradas de Proteção dos Mananciais, conforme orientação e prioridades definidas pelo Grupo Executivo dos Mananciais.

3 - Deverão ser priorizados os trabalhos de:

a) organização do Sistema de Fiscalização e Controle das áreas de proteção;

b) contenção do despejo irregular de entulhos e expansão da ocupação irregular,

c) aprimoramento da limpeza das margens de rios, córregos, represas e bairros adjacentes;

d) sinalização dos locais com restrições para ocupações;

e) orientação da comunidade e seu envolvimento nos programas de proteção;

f) articulação dos investimentos que favoreçam a recuperação das áreas;

g) integração de medidas de urbanização e regularização fundiária e urbanística onde isso for possível;

h) manter sistemática de avaliação de desempenho e resultados dos trabalhos.

4 - Os Subprefeitos serão os Coordenadores do Comitê, competindo-lhes determinar a convocação das suas reuniões, o registro em atas dos presentes e dos resultados e articular as prioridades ouvindo os organismos participantes e as orientações do Grupo Executivo.

5 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Capela do Socorro:

a) Valdir Ferreira - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Roberto Claudio G. Ribeiro - Coordenador Local Adjunto;

c) Regina Celia Paupério - Supervisão de Fiscalização;

d) Paulo Roberto do Prado e Carlos Alberto Getulio - Chefe de Operações;

e) Carlos Nascimento - Coordenação de Comunicação;

f) Ricardo Sampaio - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

g) Inspetor Marcos Rogério Cheloni - Guarda Ambiental;

h) Jose dos Santos - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

i) Jurandir Cerqueira da Silva e Vanessa Rosseto - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

j) Kleber Colanani - Representante da Polícia Militar Ambiental;

k) José dos Santos - Representante da Zeladoria Urbana;

l) Rui Marques dos Santos - Representante da LIMPURB

m) Omar Pequeno - Representante da SABESP

n) Oswaldo L.A.Curci - Representante da EMAE

6 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Cidade Ademar:

a) Carlos Roberto Fortner - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Ademir Aparecido Ramos - 2º Coordenador

c) Luiz Humberto Savioli - 3º Coordenador;

d) Washington Sampaio L Filho - Supervisão de Fiscalização;

e) Ricardo Francisco Pereira Cimino - Responsável pelo setor de Obras;

f) Marlene de Souza Franco - Coordenação de Comunicação;

g) Cláudio Roberto Fraga - Assessoria Jurídica;

h) Insp. Nelson Valério Ramos de Moraes - Guarda Ambiental;

i) Luiz Humberto Savioli - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

j) Odete Fátima Borges e Jurandir Cerqueira da Silva - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

k) Kleber Cossoni - Representante da Polícia Militar Ambiental;

l) Edson Álvares Vieira e Edson Munhos - Representantes da SABESP;

m) Oswaldo L.A.Curci - Representante da EMAE;

7 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de M'Boi Mirim:

a) Edilberto Ferreira Beto Mendes - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Osmar Dias dos Santos - Subcoordenador;

c) Drausio dos Santos Vida e Edmar Dourado Santos Jr - Supervisão de Fiscalização;

d) Estela Hermans - Coordenação de Comunicação;

e) Eliane Del Bianco Madureira - Representante da Secretaria Municipal da Habitação;

f) Insp. Samir Gabriel Pedraça - Guarda Ambiental;

g) Karine da Silva Glória e Pedro Lopes - Representantes da Comissão Municipal de Defesa Civil;

h) Marcos Correa Galhego - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

i) Rodrigo R.Castanho - Representante da Secretaria do Meio Ambiente;

j) Tenente Leandro Ribeiro de Camargo - Representante da Polícia Militar Ambiental;

k) Sidnei F. Ramos - Representante da SABESP;

l) Oswaldo L.A.Curci - Representante da EMAE;

m) Osmar Dias dos Santos - Supervisor Técnico de Manutenção da Coordenadoria de Obras da Subprefeitura M'Boi Mirim.

8 - Composição do Comitê de Coordenação da Subprefeitura de Parelheiros:

a) Abílio Jose Mendes Gomes - Coordenador do Comitê - Subprefeito;

b) Noel Miranda de Castro - Chefe de Operações;

c) Mario Roberto Fortunato e Marcio José Faustino de Lima - Supervisão de Fiscalização;

d) Luciane Spigarol Manzini - Coordenação de Comunicação;

e) Eduardo Olivatto - Representante do Setor de Obras;

f) Ivan Bertolazzi - Supervisão de Habitação;

g) Grace Cristiane Perina - Assessoria Jurídica;

h) Insp. Edson Hugo de Andrade Lopes - Guarda Ambiental;

i) Lívia Izabel Mendes Ussam Jesus - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

j) Odete Fátima Borges e Jurandir Cerqueira da Silva - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

k) Roberto Guimarães Mafra - Representante da Secretaria do Meio Ambiente;

l) Ten Leandro Ribeiro de Camargo e Sgto Mangaba - Representantes da Policia Militar Ambiental;

m) Sidnei F. Ramos - Representante da SABESP;

9 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de Jaçanã/Tremembé, Casa Verde/Cachoeirinha, Santana/Tucuruvi.

a) José Alcides Faneco, Walter Abrahão Filho e Helio Rubens Figueiredo - Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Silmara Ribeiro Marques - Assessora de Gabinete;

c) Armando Benetollo - Assessor de Gabinete;

d) Ricardo Talarico - Supervisão de Habitação;

e) Celso Terra - Supervisão de Fiscalização;

f) Mário Ideshima - Supervisão de Planejamento;

g) Carlos Eduardo de Lacerda e Silva, Eduardo Timóteo Gomes da Fonseca e Raquel Fernanda Passos - Representantes da CPDU;

h) Renata Carvalho dos Santos Ferreira - Assessoria Jurídica;

i) Mauro Messa Martins - Representante da Coordenação de Obras;

j) Mônica Oliveira Vieira Cyrillo - Representante da Secretaria Municipal da Habitação;

k) Inspetor Paulo Alberto Felipe Maia - Guarda Ambiental;

l) Hercílio Fassoni Junior - Assessoria Técnica da Defesa Civil;

m) Jose Antonio Masson - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

n) Roberto José Pereira Cimino e Braulio Macário de Matos Júnior - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

o) Marcelo Maiolino - Representante da Policia Militar Ambiental;

p) Eliseu Ferraz Santoni - Representante da LIMPURB;

q) Eliana Guarda - Representante da SABESP;

10 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de Pirituba/Jaragua, Perus, Freguesia do Ó/Brasilandia.

a) Andrea Catharina Pelizari Pinto, Ary Fossen e Marcelo Bruniram - Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Valdeir Rodrigues Vasconcelos - Gerente Operacional

c) Fabio Araujo - Chefe de Gabinete;

d) Lucileila do Rosário Queiroz, João Edson de Santis, Valdir Uchyiana, José Donizetti Corregliano - Representantes da Supervisão de Fiscalização;

e) Gisélia Marcondes - Agente Vistor;

f) Rosana Gomes de Oliveira - Apoio Administrativo;

g) Marcio de Oliveira - Supervisão de Planejamento;

h) Ulisses Silva - Supervisão de Habitação;

i) Inspetor Gilberto Carneiro - Guarda Ambiental;

j) Roberto Jose Pereira Cimino, Igor F.F. Souza e Marcelo de Azevedo Badolate - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

k) Emerson A. de Francisco - Representante da Policia Civil;

l) Reginaldo Prado - Representante da SABESP;

11 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de São Miguel Paulista, Guainazes:

a) Diógenes Sandim Martins e Jorge Aguedo de Jesus Perez de Oliveira Filho - Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Carlos Alberto Bambuy - Assessor de Gabinete;

c) Antonio Carlos Seixas de Sousa - Coordenador CPDU;

d) Cel. Paulo Máximo - Supervisão de Fiscalização;

e) André Cassanti Filho - Coordenação de CPO;

f) Nelson Wagner Lopes - Supervisão de Habitação;

g) Erilda Bellan Rodrigues - Coordenador de Zeladoria Urbana;

h) Gilberto Benedito Fernandes Dias - Coordenação de Comunicação;

i) Luis Carlos Conceição - Assessoria Jurídica;

j) Inspetores Agapito Marques e Daniela Aparecida do Carmo Melo - Guarda Ambiental;

k) Sylvio Alves Sena - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

l) Fernando Rodrigues Deli e Clayton Erik Teixeira - Representantes da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

m) Tenente Alexandre Scheffer Grestan - Representante da Polícia Militar Ambiental;

n) Emidio Lucas Faria - Chefe de Operações;

12 - Composição do Comitê de Coordenação das Subprefeituras de São Mateus, Itaquera e Cidade Tiradentes:

a) Clovis Luiz Chaves, Laert de Lima Teixeira, Renato Toporvoc Simões Barreiros - Coordenadores do Comitê - Subprefeitos;

b) Alexandre Penteado Pires e Waldir José Schiavon Junior - 2º Coordenadores;

c) Vandineide Cardoso dos Santos - Assessora de Gestão Ambiental;

d) Fernando Elias A. de Mello, Arnaldo Carvalho da Silva e Edson Kyoshi Yano - Representantes da CPDU;

e) Décio Soares de Lima, Rosemeire Graziuso e Jose Francisco de Campos - Supervisão de Fiscalização;

f) Glaucia Maria Torres Calazans - Coordenação de Operações Fiscais;

g) Francisco Hiroshi Kobuti - Coordenação de Obras;

h) Nelson Wagner Lopes - Supervisão de Habitação;

i) Fabio Wanderley Pagani, Mauricio de Souza Pimentel e Eduardo Gonçalves Figueiredo - Coordenação de Zeladoria Urbana;

j) Rosangela Maria de Paulo - Coordenação de Comunicação;

k) Mônica de Sousa Nunes - Assessoria Jurídica;

l) Inspetores Julio César Figueiredo, Irani Corrêa da Silva e Alirio José da Silva - Guarda Ambiental;

m) Américo Yuki Kikuta - Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil;

n) Lilian Mitiko Kossaka Isikawa e Natalia P. Ghilardi Lopes - Representante da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente;

o) Nelson Mendes Junior - Representante da Secretaria Municipal de Habitação;

13 - Os Comitês poderão deliberar pelo convite, para participação em reuniões, de representantes de outras entidades com atuação na região, governamentais ou não, que possam contribuir com as atribuições do Comitê.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 13 de outubro de 2009

CLOVIS CARVALHO, Secretário do Governo Munic