PORTARIA 633/01 - SGM

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar a revisão das normas incidentes sobre processos administrativos, atualizando-as e integrando-as aos novos conceitos de Direito Administrativo e Direito Processual.

II - Designar para integrarem o referido Grupo os seguintes representantes:

Secretaria do Governo Municipal

MÁRCIA FERRARI, na qualidade de Coordenadora

Secretaria Municipal de Gestão Pública

LUCIMARA MORAIS LIMA

Secretaria de Implementação das Subprefeituras

MARIA INES RIBEIRO DO VALLE

Secretaria dos Negócios Jurídicos

RICARDO GAUCHE DE MATOS

III - Fica assinalado ao GT o prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 13 de novembro de 2001.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic