PORTARIA 594/01 - SGM
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002, de 2.3.94, art. 1º, inc. IV,
RESOLVE:
I - Designar a senhora TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO para, na qualidade de titular e como representante da Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico, integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22.11.91 e constituído pelo Dec. 31.319, de 17.3.92.
II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora MARIA REGINA BATISTA DOS SANTOS para integrar o referido Conselho.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 19 de outubro de 2001.
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic