| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 26/02/2003 |
| Data de publicação | 27/02/2003 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA REALIZAR ESTUDO ACERCA DA VIABILIDADE DE SE ESTABELECER CONVENIO ENTRE A PMSP E A ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, A FIM DE DAR ASSITENCIA JURIDICA GRATUITA PARA MULHERES DO MUNICIPIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 27/02/2003 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
CONVÊNIO TERMO DE COOPERAÇÃO APOIO JURÍDICO SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB |
| Alterações |
P 66/03(SGM)-DESIGNA REPRESENTANTES DE SJ P/INTEGRAREM O GT CONSTITUIDO PELA PORTARIA |
