PORTARIA 51/2003 - SGM

DE 26 DE FEVEREIRO DE 2003

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 42.060, de 29.5.02, art. 2º, inc. III, e considerando o Memorando 33/SGM/CEM/2003, da Coordenadoria Especial da Mulher,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos acerca da viabilidade de se estabelecer um convênio entre esta Municipalidade e a Ordem dos Advogados do Brasil, com o intuito de dar assistência jurídica gratuita para mulheres do município.

II - Designar para integrá-lo os seguintes servidores:

- Secretaria do Governo Municipal

Titular: FRANCISCO JOSÉ CALHEIROS RIBEIRO FERREIRA

Suplente: LILIAN FONTELLES RIOS

- Procuradoria Geral do Município

Titular: LÚCIA PEREIRA DE AZEVEDO

Suplente: SILVANA NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA

- Coordenadoria Especial da Mulher

Titular: MARIA DO CARMO GODINHO DELGADO

Suplente GRAZIELA ACQUAVIVA PAVEZ

III - A coordenação do Grupo de Trabalho ora constituído caberá à senhora MARIA DO CARMO GODINHO DELGADO.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 26 de fevereiro de 2003.

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic