CONSTITUI A COMISSAO MUNICIPAL DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE, DE CARATER CONSULTIVO P/ESTUDOS, ANALISES, METODOLOGIAS E LEVANTAMENTOS P/ATUACAO EM DEFESA DOS INTERESSES DO MUNCIPIO NO COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO ALTO TIETE; REPRESENTANTES Q/ESPECIFICA.