PORTARIA 369/02 - SGM

Rui Falcão, Secretário do Governo Municipal, no uso da sua competência que lhe foi delegada pelo Decreto 42.060, de 29.05.02, artigo 2º, inciso II,

RESOLVE:

I - Designar, para integrar a Comissão de Desapropriação - CODE, criada pela Portaria 44, de 22.5.67, e alterada pelas Portarias 13, de 8.2.78 e 120, de 30.3.93, como representante do Departamento de Desapropriações - DESAP, a Procuradora MÁRCIA MOREIRA, reg. func. 618.600.9.00.

II - Cessar, em conseqüência, a designação da senhora VERA LÚCIA SCHMIDT TOSOLD para integrar a referida Comissão.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos 26 de dezembro de 2002.

Rui Falcão, Secretário do Governo Munic