| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 01/07/1996 |
| Data de publicação | 02/07/1996 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA ANALISAR QUESTOES JURIDICAS ATINENTES DIREITO LIVRE ASSOCIACAO SINDICAL/DESLIGAMENTO/AFASTAMENTO DE DIRIGENTES ASSOCIACOES SINDICAISCLASSISTAS, ELABORACAO DE PROJETO DE LEI. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 02/07/1996 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SINDICATO SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
